Índice
Equiparação hospitalar para empresas da área de saúde
CONCEITO
A equiparação hospitalar para empresas da área de saúde, tais como clínicas médicas e laboratórios não é um assunto novo, porém ainda gera bastante surpresa para os donos desses negócios, que acabam descobrindo que estão pagando mais tributos do que deveriam.
A norma existe desde 2009 e é aplicada para empresas que estejam no lucro presumido e cumpra os requisitos exigidos pela legislação.
Basicamente a empresa da área de saúde, na sua apuração dos tributos IRPJ e CSLL, consegue reduzir as suas bases de cálculos desses tributos, de 32% para 8% e 12%, respectivamente.
COMO UTILIZAR O BENEFÍCIO
Este é um ponto importante e que gera muitas discussões entre contadores, advogados, consultores e os empresários.
Muitos dizem que precisa entrar com uma ação judicial para obter o benefício, outros dizem que as empresas não podem utilizar o benefício, somente os hospitais, e a verdade é que se a empresa cumprir os requisitos da legislação, elas podem utilizar o benefício da equiparação hospitalar normalmente, fazendo apenas a correta apuração dos tributos IRPJ e CSLL e recolhendo as guias nos prazos já conhecidos.
Logo, uma consultoria especializada no assunto, como nós da ARVI Consultoria, é essencial para sua empresa evitar riscos desnecessários.
RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
É possível solicitar a restituição dos tributos IRPJ e CSLL pagos indevidamente pela empresa nos últimos 5 anos, porém essa tarefa contém riscos e precisa ser realizada por profissional capacitado.
Temos visto muitas empresas no mercado oferecendo este serviço de serviço (recuperação tributária – RT), porém não fazem nem a metade do que deveriam fazer durante o trabalho.
Vejam o que as empresas não fazem:
- Conhecer a operação do cliente, seus processos, modos de operação etc.;
- Se certificar que cada nota fiscal que será incluída da restituição seja de fato um serviço prestado passível de restituição;
- Se certificar de que o cliente possua condições de apresentar provas para a Receita Federal em casos de fiscalização ou questionamentos sobre os pedidos de restituição;
- Preparar relatório detalhado do trabalho executado, contendo todas as notas fiscais dos últimos 5 anos listadas e classificadas de acordo com o serviço prestado, com o demonstrativo de apuração dos tributos aplicando a alíquota correta, detalhamento da retificação das obrigações fiscais;
- Reunião com o Contador do cliente explicando a metodologia utilizada, processos executados e um plano de ação para que o cliente possa utilizar o benefício sem riscos daqui para frente.
Ao invés disso, as empresas que temos visto no mercado fazem assim:
- Preparam uma apresentação chamativa para o cliente, com promessas de restituição dos valores pagos rapidamente e sem riscos;
- Captam o certificado digital do cliente e “plugam” em sistemas de mercado que fazem uma varredura automática das notas fiscais emitidas e declarações enviadas, e apuram uma média de valor para restituição, sem realizar análise profunda sobre cada prestação de serviço;
- Emitem um relatório de poucas páginas para o cliente, com chamativa para o valor recuperado;
- Retifica as declarações do cliente, sem avisar ao Contador responsável;
- Não fazem reunião de alinhamento com o cliente nem com o Contador responsável para repassar o trabalho executado.
Portanto, muita atenção na hora de realizar esse processo na sua empresa, conte com uma empresa séria, peça referências de clientes que já fizeram trabalho com a empresa, solicite os itens que mencionamos acima como garantia da qualidade do trabalho, não corra riscos desnecessários e nem forneça seu certificado digital sem ter certeza de que a empresa é séria. Você está dando uma folha em branco para outra pessoa, cuidado!
CONCLUSÃO
A equiparação hospitalar para as empresas da área de saúde é uma forma de realizar uma apuração correta dos tributos, rever os processos de vendas e faturamento da sua empresa, além de ser uma oportunidade de rever valores pagos indevidamente pela sua empresa.
Os valores recuperados podem fazer bastante diferença no seu fluxo de caixa!
Caso queira saber mais sobre o assunto, entre em contato com a ARVI Consultoria, será um prazer atendê-lo.
