Quais os impactos para a empresa que realiza compra sem nota fiscal?

outubro 21, 2022

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Saiba por que você precisa ficar longe de compras sem nota fiscal em sua empresa

Entenda como comprar sem nota fiscal pode colocar seu empreendimento em sérios riscos.

Uma dúvida constante que muitas empresas têm é sobre os impactos gerados para elas quando é realizada uma compra sem nota fiscal. E, neste artigo, discorreremos sobre esses impactos.

Fique atento caso a sua empresa esteja realizando ou venha a realizar compras sem a exigência do documento fiscal.

Saiba mais detalhes no artigo!

Vamos começar com um exemplo…

Imagine a seguinte situação: a empresa Alfa realiza compra de produtos para revenda do fornecedor Beta e registra em seu estoque esses produtos. No mês seguinte, realiza a venda desses produtos para seus clientes e emite normalmente as notas fiscais de venda para todas as vendas realizadas.

Como, internamente, os controles da empresa Alfa são apenas para fins gerenciais, o gestor da empresa não percebe nenhum problema nessa operação de compra e venda. Além disso, ele consegue um valor mais em conta do fornecedor Beta, justamente porque esse fornecedor não emite nota fiscal.

O contador da empresa, vendo que a receita da empresa Alfa está aumentando drasticamente em relação ao seu custo do produto vendido, agenda uma reunião online com o gestor da empresa Alfa para entender tal situação e percebe, durante a conversa, que já fazia alguns meses que isso vinha acontecendo na empresa.

Além da venda de um produto que “não entrou” na empresa, outra preocupação do contador é com as obrigações acessórias, pois ele é obrigado a declarar todas as compras realizadas, mas, ao realizar compra sem nota fiscal, não se teve o documento usado para realizar os devidos registros, sendo que ele ficou prejudicado no quesito “informação fiscal”, ou seja, o contador deixou de declarar diversas compras que a empresa realizou nos últimos meses.

Sugestão de leitura:

Impactos gerados na empresa pela compra sem nota fiscal

Contabilidade
1. O primeiro impacto causado na empresa em uma operação de compra sem nota fiscal, seja de produtos ou aquisição de serviços, é o aumento do resultado da empresa sem o devido registro do custo de aquisição do produto ou do serviço. Como resultado, normalmente os contadores registram as saídas de caixa na empresa como uma distribuição de lucros para o sócio;
2. O segundo impacto é sobre possíveis punições aplicadas à empresa, visto que o Conselho Federal de Contabilidade através da ITG 2000, o Código Civil em seu artigo 1.179 e até a Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) em seu artigo 27, correlacionado com a Resolução 10/2007 do Comitê Gestor do Simples Nacional em seu artigo 3, obrigam as empresas a realizarem a escrituração contábil independentemente da sua natureza jurídica, porte ou regime tributário adotado. A exceção fica a cargo dos Microempreendedores Individuais (MEI), para quem a escrituração contábil é opcional — mas, dependendo da situação, também são indicados a fazer a escrituração para evitar problemas com o fisco.
Tributário
1. A legislação estadual e municipal pode prever, e normalmente prevêem, alguma punição para as empresas que deixarem de realizar a escrituração contábil de suas compras, seja por esquecimento ou por não exigirem o documento, ou seja, ao realizar compra sem nota fiscal. Inclusive, em processos de fiscalização nas empresas, um ponto que os fiscais costumam bater muito é na escrituração das compras. Aqui no DF, o regulamento do ICMS nº 18.955/1997, em seus artigos 364 a 371, traz os valores das multas aplicadas aos contribuintes que deixarem de exigir o documento fiscal, transitar com mercadoria sem o devido documento fiscal comprobatório de compra ou deixar de emitir nota fiscal. E os valores são por operação omitida!
2. O fisco federal, por sua vez, tem várias legislações que trazem punições para as empresas que deixam de realizar a escrituração contábil, pois isso impacta diretamente na apuração de tributos e na distribuição de lucros aos sócios. Um exemplo é a Lei 9.249/95 que em seu artigo 15 obriga as empresas que distribuem lucros acima do percentual de presunção do lucro presumido a terem escrituração contábil para comprovar a obtenção do lucro. Essa obrigatoriedade também vale para as empresas do Simples.
Oportunidades de venda total ou parcial da sua empresa
1. Oportunidades de vender a sua empresa para um investidor ou um concorrente não aparecem todo dia, não é mesmo? Se você tiver sua empresa organizada, processos mapeados, tributos pagos em dia, contabilidade de qualidade e entregue no prazo e informações que demonstrem a real situação econômico-financeira da empresa, isso será uma grande vantagem em relação àquelas empresas que não emitem notas fiscais para todas as suas vendas, ou que realizem compras sem nota fiscal e que não possuem contabilidade. Logo, caso a sua empresa tenha a cultura de realizar compras sem nota fiscal, ou mesmo vendas, você pode perder oportunidades como a descrita acima.

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Sabemos que, no Brasil, os empresários, principalmente os pequenos, não gostam de pagar tributos. Mas, vai por mim, pagar tributos é bom! Porém, é preciso pagar considerando o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa!

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Então, não deixe de fazer a coisa certa, compre e venda sempre com nota. Além disso, exija que o seu contador lhe entregue os balancetes em dia, para que você possa analisar os números da empresa e garantir que as informações contábeis de fato representam a realidade da sua empresa.

Esperamos, com este artigo, ter contribuído para sanar algumas dúvidas dos nossos leitores sobre a importância de jamais realizarem compras sem nota fiscal em suas empresas e desejamos que todos tenham uma experiência positiva com o fisco e com investidores.

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