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Pix: entenda se essa tecnologia está integrada com a malha fina da Receita Federal
A gente sabe que a Receita Federal possui uma poderosa ferramenta para cruzar informações dos seus contribuintes, a qual conhecemos com malha fina, mas será que ela abrange também o Pix? Leia o artigo que preparamos e entenda!
Vira e mexe escutamos essa pergunta: “a Receita Federal recebe as informações das movimentações financeiras ocorridas na minha conta via Pix? Qual o risco de receber algum valor via Pix e não declarar?”
Para responder essas e a outras questões, escrevemos este artigo. Vamos ao que interessa!
QUAL O ATUAL CONTEXTO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO BRASILEIRO?
Estamos em 2022 e, neste momento, a maioria das transações bancárias, segundo o Banco Central, é realizada na modalidade Pix. Essa modalidade já superou a TED e o DOC.
Sabemos que, no Brasil, existe muita sonegação, muitas empresas, principalmente as menores, não declaram (faturam) tudo aquilo que movimentam. Porém, do outro lado da mesa, está a Receita Federal, com supercomputadores e com analistas bem-treinados para auditar as milhares de informações que chegam aos bancos de dados do órgão.
A Receita Federal, através do sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), montou uma verdadeira armadilha para as pessoas físicas e jurídicas que não declaram suas movimentações financeiras. O que antes era feito em papel passou a ser digital e online, ou seja, hoje em dia, a Receita Federal pode identificar uma operação clandestina antes mesmo de ser concluída.
Já vimos casos em que os sistemas inteligentes da Receita Federal e das Receitas Estaduais conseguem identificar uma operação suspeita ocorrendo naquele momento e já direciona, uma fiscalização para o local da ocorrência.
Mas será que o fisco consegue cruzar os dados movimentados pelo Pix com as informações que as pessoas físicas e jurídicas declaram para a Receita Federal?
O QUE É PIX?
Segundo o Banco Central, o Pix é o pagamento instantâneo brasileiro, o meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, de uma conta poupança ou de uma conta de pagamento pré-paga.
Ou seja, é mais um meio de pagamento que pode ser utilizado a qualquer tempo pelas pessoas e pelas empresas. Hoje em dia, todo mundo conhece o Pix, até as pessoas de maior idade estão utilizando essa opção, às vezes com certa dificuldade e com descuido, mas foi uma solução durante a pandemia para aqueles que não puderam sair de casa para cumprir seus compromissos financeiros.
A RECEITA FEDERAL UTILIZA O PIX PARA CRUZAR DADOS?
A resposta é não, pois as movimentações financeiras das pessoas e das empresas estão protegidas pela lei de sigilo bancário. A Lei Complementar 105/01, em seu artigo 5º, não permite que a Receita Federal tenha acesso direto aos dados de pagamento e de recebimento dos contribuintes.
Porém, as instituições financeiras e de pagamentos fornecem periodicamente para a Receita Federal informações dos montantes movimentados nas contas bancárias dos contribuintes de forma consolidada. Essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED, e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$ 2.000,00 de pessoas físicas e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas.
Veja que a Receita Federal já possui acesso livre à sua movimentação bancária!
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Por outro lado, as empresas estão obrigadas a enviar para a Receita Federal algumas obrigações acessórias mensais e anuais. Nessas declarações, são informados dados de: faturamento, compras, clientes, fornecedores, tributos devidos, tributos compensados, pagamentos efetuados, recebimentos ocorridos, pagamento para funcionários e toda a movimentação da contabilidade de forma detalhada.
Já as pessoas físicas enviam anualmente para a Receita Federal a sua declaração de Imposto de Renda, na qual constam a sua renda obtida durante aquele ano, a lista dos bens, as aplicações, os pagamentos efetuados e, consequentemente, a sua variação patrimonial.
Com esses dados em mãos, tanto os informados pelas instituições financeiras e de pagamentos, as informadas pelas empresas, quanto os informados pelas pessoas físicas, a Receita Federal pode cruzar os dados recebidos – e é nesse momento em que o contribuinte é chamado para apresentar justificativa sobre sua movimentação financeira ocorrida no período analisado.
Com isso, podemos concluir que a Receita Federal recebe toda a informação necessária para iniciar uma fiscalização da movimentação ocorrida nas contas bancárias do contribuinte.
POR QUE É IMPORTANTE ESTAR EM REGULARIDADE TRIBUTÁRIA?
Se você chegou até aqui, já deve ter percebido a importância de fazer a coisa certa!
Se a contabilidade da sua empresa não está em dia, se você nunca deu importância para ela, saiba que é por ela que a Receita Federal se baseia para fiscalizar a sua empresa e vai lhe cobrar com base no que está declarado nos registros contábeis. Atualmente, a contabilidade está praticamente online, toda movimentação realizada pela empresa é enviada para a Receita Federal, não dá para esconder o que sua empresa fez.
Quanto à pessoa física, o cenário não é muito diferente. Se, no dia a dia, o contribuinte consegue esconder da Receita Federal sua movimentação, ela pode te pegar na sua variação patrimonial, quando você entregar a declaração do Imposto de Renda. Ou seja, ela vai acompanhar sua evolução do patrimônio e comparar com a sua movimentação financeira bancária e as informações que você está repassando para ela na sua declaração de IR. Se essa movimentação não for compatível com o crescimento do seu patrimônio, você corre o risco de cair na malha fina e de ser chamado para justificar essa evolução.
É importante frisar que a Receita Federal poderá, a partir de um processo oriundo de uma fiscalização, ter acesso ao detalhe dos seus extratos bancários, inclusive solicitando tais extratos diretamente às instituições financeiras.
ARVI: SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA UM MAIOR CONTROLE DAS FINANÇAS DA SUA EMPRESA
A Receita Federal não possui informações sobre o Pix que você ou sua empresa recebe ou paga, porém, como vimos, ela sabe o valor global movimentado nas suas contas bancárias.
Vimos que é importante ter qualidade, segurança e transparência na contabilidade da sua empresa, pois é por ela que a Receita Federal enxerga suas operações.
A ARVI Consultoria possui um serviço de revisão contábil da sua empresa. Com esse serviço, você terá a contabilidade demonstrando a realidade do seu negócio e poderá se certificar se a sua empresa possui alguma pendência relativa aos últimos 5 anos.
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